Política de Privacidade

1. Escopo e legislação

Esta política descreve como tratamos dados pessoais no Safium.Backup, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Para usuários na União Europeia, também observamos os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

2. O que nunca coletamos

O conteúdo dos seus arquivos (fotos, vídeos, documentos) e sua senha de criptografia nunca chegam aos nossos servidores em texto legível. Toda criptografia acontece no seu navegador — armazenamos apenas dados já cifrados, que não conseguimos abrir. Os nomes de arquivos também são criptografados; guardamos só a extensão, para exibição na interface. Detalhes técnicos completos: página de Segurança.

3. Dados pessoais que tratamos

• Dados de cadastro: email e senha de acesso à conta (distinta da senha de criptografia).
• Dados de uso: quota utilizada, quantidade de arquivos, histórico de jobs de backup.
• Dados de cobrança: processados pelo nosso processador de pagamentos; não armazenamos números de cartão.
• Metadados técnicos: tamanho de arquivo, data de upload, tipo MIME — necessários para operar o armazenamento, mas não revelam o conteúdo.

4. Base legal e finalidade

Tratamos esses dados com base na execução do contrato de prestação de serviço (art. 7º, V, LGPD) e, quando aplicável, no seu consentimento. A finalidade é operar o serviço de backup, processar pagamentos e enviar comunicações essenciais sobre sua conta.

5. Compartilhamento com terceiros

Usamos provedores de infraestrutura (armazenamento em nuvem) e de pagamento para operar o serviço; eles têm acesso apenas ao necessário para prestar esse suporte técnico — nunca ao conteúdo cifrado dos seus arquivos. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Seus direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Exclusão dos seus dados e da sua conta;
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

Você pode excluir arquivos, exportar uma cópia completa dos seus dados ("Exportar todos os meus dados" em Perfil) e encerrar sua conta diretamente pelo painel, a qualquer momento. Para outras solicitações, entre em contato conforme a seção 8.

7. Retenção

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir a conta ou um arquivo, o item deixa de ficar acessível imediatamente e entra em um período de carência de 30 dias como proteção contra exclusão acidental ou maliciosa (ex.: conta comprometida). Findo esse prazo, o arquivo em si permanece retido por um período adicional de segurança (retenção imutável, tipicamente 30 dias, configurável) antes da remoção física definitiva do armazenamento — durante essa retenção adicional, o arquivo não é mais acessível a você, apenas fisicamente preservado contra exclusão precoce. Dados de cadastro seguem prazo próprio, respeitando prazos legais de retenção quando aplicável (por exemplo, registros fiscais de cobrança).

8. Notificação de incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais e possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD. O conteúdo dos seus arquivos, por ser criptografado ponta a ponta, não é legível mesmo em caso de comprometimento da nossa infraestrutura de armazenamento — mas essa proteção não se estende a dados de cadastro, cobrança ou metadados técnicos (seção 3), que seguem este processo de notificação normalmente.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado em dpo@safium.com.br para exercício de direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre tratamento de dados pessoais, ou reporte de incidentes.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política: contato@safium.com.br ou, para assuntos de proteção de dados, dpo@safium.com.br.